27/08/2025 15:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO21
27/08/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021633-36.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido e PARCIALMENTE provido UNICAMENTE PARA SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. sentença PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para deferir o benefício da gratuidade judiciária.

Fica mantida a sentença de improcedência.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da justiça gratuita ora deferida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2025 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 16:15

Alterado o assunto processual
14/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
10/04/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 14:28

Juntada de Petição
24/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 21:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 14:07

Determinada a citação
12/03/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081740-46.2025.4.02.5101

Israel Luiz Matias da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078904-03.2025.4.02.5101

Paulo Roberto Marques de Souza e Silva M...

Conselho Regional de Educacao Fisica 1ª ...

Advogado: Suzana de Queiroz Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002234-97.2025.4.02.5108

Renailton Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diana Cantanhede Lins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5080060-26.2025.4.02.5101

Elisa Goncalves de Castro e Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070465-03.2025.4.02.5101

Maria Irene Pimentel

Banco Pan S.A.

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo