TRF2 - 5023674-82.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023674-82.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: PAULO ANTONIO FRANGEADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇAPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida por PAULO ANTÔNIO FRANGE.
Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, cuja cobrança ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º, do NCPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ.
Condeno o Impetrante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que arbitro em 5 salários mínimos (R$ 7.590,00), com fulcro nos §§ 1º e 2º do art. 81 do NCPC13.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oficie-se à OAB/DF para ciência do que restou decidido, no que diz respeito à multiplicidade de ações, com as mesmas partes e igual objeto, ajuizadas por KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB/DF nº 55.853), em Seções Judiciárias distintas, recomendando-se a rigorosa apuração dos fatos pela entidade competente.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/09/2025 18:52
Expedição de ofício - 1 carta
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15/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 16:46
Denegada a Segurança
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01/09/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/09/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2025 17:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2025 16:54
Juntada de Petição
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19/08/2025 11:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2025 20:45
Juntada de Petição
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14/08/2025 12:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2025 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5023674-82.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 11/08/2025. -
12/08/2025 17:47
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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12/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 14:32
Não Concedida a Medida Liminar
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12/08/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 15:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/08/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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