15/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079998-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE PEGAS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB RJ128404) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o pagamento do benefício de auxilio doença, referente ao período compreendido entre 31/03/2017 e 10/07/2017.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos.
02/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:09

Determinada a intimação
02/09/2025 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/09/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079998-83.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
07/08/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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