19/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
19/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 360 e 359
19/09/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
19/09/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
19/09/2025 05:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 334
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360
19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001073-59.2019.4.02.5109/RJ INTERESSADO: ROSIANE BARBOSAADVOGADO(A): EVELLYN APARECIDA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHOINTERESSADO: DOUGLAS WILLIAN DA SILVA JARDIMADVOGADO(A): EVELLYN APARECIDA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO DESPACHO/DECISÃO Considerando os embargos de declaração opostos pelo Município de Itatiaia (Evento 339) e o pedido de reconsideração dos interessados Douglas Willian da Silva Jardim e Rosiane Barbosa (Evento 342), acolho parcialmente as alegações.

Verifico que a decisão proferida no Evento 328 foi publicada antes do término do prazo concedido ao Município para manifestação sobre o laudo da UFRJ (Evento 309), configurando violação ao contraditório (arts. 9º e 10, CPC/15).

Reconheço, portanto, a nulidade parcial da decisão, que fica tornada sem efeito até nova análise.

Defiro efeito suspensivo ao pedido de reconsideração dos interessados, unicamente para obstar, por ora, a execução imediata da ordem de demolição, preservando-se a apreciação do mérito após a devida manifestação das partes.

Intimem-se o MPF, a UFRJ, o réu Elton Júnior de Souza e demais interessados para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das manifestações de evento 339 e 342, da alegação de existência de alvará municipal e da notícia de reconstrução de muros pelo réu Elton Júnior.

O Município deverá, no mesmo prazo, esclarecer as providências já adotadas para garantir o acesso ao geossítio e fiscalizar as construções nos lotes em questão.

Advirto o réu Elton Júnior de Souza de que intervenções indevidas, como as notificadas pelo Município de Itatiaia, poderão ensejar responsabilização.

Por fim, com fundamento nos princípios da cooperação e da celeridade processual, determino que Douglas Willian da Silva Jardim e Rosiane Barbosa, no prazo de 5 (cinco) dias, renomeiem as peças anexadas que constam genericamente como “ANEXO”, ou, alternativamente, apresente tabela contendo a descrição individualizada dos documentos juntados no Evento 342, com indicação do respectivo evento e folhas correspondentes.

A medida visa à organização dos autos e à eficiência da tramitação, em benefício de todas as partes.

Fica consignado que o manual de classificação de documentos do sistema e-Proc está disponível no site do TRF2 (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/videos-links-para-usuario-externo.pdf).

Cumprido, tornem conclusos para apreciação definitiva do pedido de reconsideração.

Cumpra-se com urgência.
18/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 348
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 348
17/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
17/09/2025 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 333
17/09/2025 14:04

Juntada de Petição
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 348
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 348
16/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/09/2025 22:48

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
12/09/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
12/09/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
10/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 329
08/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312 e 331
08/09/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
08/09/2025 04:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333
08/09/2025 04:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 329
08/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001073-59.2019.4.02.5109/RJ RÉU: ELTON JUNIOR DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167) DESPACHO/DECISÃO Considerando o laudo de vistoria juntado pela UFRJ no Evento 309, que constatou a permanência e até o agravamento das irregularidades no geossítio “Leque de Itatiaia”, com construções realizadas nos Lotes 9 e 11 sem alvará e em afronta direta às decisões judiciais já proferidas, e tendo em vista a manifestação do MPF no Evento 324, que detalha os reiterados descumprimentos e pleiteia a adoção de medidas mais enérgicas, passo a decidir.

Destaco que as ordens judiciais anteriores, notadamente as proferidas nos Eventos 200 e 243, não foram devidamente cumpridas, sendo flagrante a omissão do Município de Itatiaia e dos demais réus, em evidente afronta ao comando judicial e ao interesse público, com risco de dano irreversível ao patrimônio ambiental.

Assim, determino a imediata remoção de quaisquer obstáculos, muros, barreiras ou construções que impeçam o livre acesso ao geossítio “Leque de Itatiaia”, no prazo improrrogável de quinze dias, inclusive com o recolhimento dos entulhos resultantes.

Determino, ainda, a demolição integral das construções irregulares existentes nos Lotes 9 e 11, por se tratarem de edificações sem alvará e em total desobediência às decisões proferidas nestes autos, igualmente no prazo improrrogável de quinze dias.

Fica mantida a aplicação da multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme fixado no Evento 243, a ser exigida em caso de novo descumprimento, sem prejuízo de futura majoração e da responsabilização pessoal das autoridades envolvidas.

Intime-se pessoalmente o Prefeito e o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos para cumprimento integral das medidas acima determinadas, devendo ambos indicar, no prazo de cinco dias, os nomes dos responsáveis diretos pela execução das ordens judiciais, sob pena de responsabilização pessoal e prisão em flagrante por crime de desobediência, nos termos do artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67.

Dê-se ciência ao réu Elton Júnior de Souza, a fim de que se abstenha de qualquer nova alienação, construção ou intervenção nos lotes em questão, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

Cumpra-se com urgência, considerando o prolongado histórico de descumprimentos e o risco à integridade do bem ambiental.

Intimem-se.
04/09/2025 17:13

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
04/09/2025 17:13

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
03/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:47

Determinada a intimação
02/09/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313
29/08/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
28/08/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 310
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 310
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 310
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 310
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 310
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 310
22/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 310
22/08/2025 13:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 310
22/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 310
22/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:13

Juntada de Petição
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303, 305 e 306
21/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
17/07/2025 18:16

Intimado em Secretaria
17/07/2025 18:16

Intimado em Secretaria
17/07/2025 18:16

Intimado em Secretaria
17/07/2025 18:16

Intimado em Secretaria
17/07/2025 18:16

Intimado em Secretaria
17/07/2025 18:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 01 VF Resende - 16/07/2025 12:30. Refer. Evento 288
06/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 276
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
29/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
29/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 284
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 284
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 284
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 284
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001073-59.2019.4.02.5109/RJRÉU: ELTON JUNIOR DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167)DESPACHO/DECISÃOVISTOS EM INSPEÇÃO Designo Audiência de Conciliação, para o dia 16/07/2025, às 12:30.
22/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
22/05/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
22/05/2025 13:18

Audiência de Conciliação designada - Local 01 VF Resende - 16/07/2025 12:30
21/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 19:40

Determinada a intimação
21/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
20/05/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276 e 277
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
08/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:01

Determinada a intimação
07/05/2025 15:42

Juntada de Petição
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:46

Juntada de Petição
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256
14/04/2025 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
09/04/2025 17:09

Juntada de Petição
02/04/2025 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257
24/03/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
24/03/2025 04:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256
24/03/2025 04:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258
17/03/2025 17:26

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
17/03/2025 17:26

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
17/03/2025 17:26

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
05/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
05/03/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
28/02/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
28/02/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
27/02/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
25/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:11

Determinada a intimação
25/02/2025 06:52

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234
29/01/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
28/01/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
28/01/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
20/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:25

Determinada a intimação
17/01/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:47

Juntada de Petição
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 216
09/12/2024 15:00

Juntado(a)
15/11/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 216 e 217
07/11/2024 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220
07/11/2024 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220
07/11/2024 18:11

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
05/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
05/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
04/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:37

Determinada a intimação
04/11/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:50

Juntada de Petição
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
17/09/2024 14:51

Juntada de Petição
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
19/08/2024 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202
08/08/2024 16:56

Intimado em Secretaria
08/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
29/07/2024 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202
26/07/2024 14:41

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
25/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:34

Decisão interlocutória
20/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
06/03/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
06/03/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:11

Despacho
11/12/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 21:09

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 183
17/10/2023 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184
27/09/2023 16:56

Juntado(a)
05/09/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183
05/09/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184
04/09/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
04/09/2023 13:08

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
04/09/2023 13:08

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
03/08/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
03/08/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/08/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 10:05

Decisão interlocutória
31/07/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 12:04

Juntada de Petição
31/05/2023 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
30/05/2023 12:24

Juntada de Petição
30/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
19/05/2023 17:52

Decisão interlocutória
10/05/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/05/2023 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166
02/05/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159
25/04/2023 16:58

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
20/04/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
20/04/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
19/04/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
19/04/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/04/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:21

Decisão interlocutória
10/04/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
31/01/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
31/01/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/01/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 11:23

Determinada a intimação
20/01/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139
25/10/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/10/2022 15:38

Juntada de Petição
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 139 e 140
27/09/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/09/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 13:47

Decisão interlocutória
25/07/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 13:01

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:56

Determinada a intimação
14/03/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
01/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
25/01/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
18/01/2022 11:58

Juntada de Petição
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120
24/11/2021 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/11/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/11/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/11/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 10:31

Decisão interlocutória
16/11/2021 17:48

Juntada de Petição
16/11/2021 17:47

Juntada de Petição
16/11/2021 17:47

Juntada de Petição
10/11/2021 15:31

Juntada de Petição
04/11/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/11/2021 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/10/2021 12:22

Juntada de Petição
28/10/2021 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 22:37

Determinada a intimação
28/10/2021 19:15

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 11:36

Juntada de Petição
27/10/2021 22:22

Juntada de Petição
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/10/2021 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/07/2021 19:39

Juntada de Certidão
16/07/2021 19:17

Redistribuído por sorteio - (RJRES01S para RJRES01F)
16/07/2021 19:16

Alterado o assunto processual
16/07/2021 19:15

Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRES01S)
16/07/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 18:59

Determinada a intimação
03/05/2021 12:54

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/04/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/04/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 13:57

Determinada a intimação
19/01/2021 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020 04:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
06/11/2020 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
04/11/2020 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
03/11/2020 14:49

Juntada de Certidão
23/10/2020 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/10/2020 17:45

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
19/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
15/10/2020 16:02

Juntada de Certidão
15/10/2020 16:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - EXCLUÍDA
15/10/2020 16:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM - EXCLUÍDA
09/10/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 16:48

Determinada a intimação
18/08/2020 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/08/2020 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/08/2020 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
06/08/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/05/2020 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 16:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/02/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
06/02/2020 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59 e 60
27/12/2019 11:20

Juntada de Petição
19/12/2019 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/12/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
19/12/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 16:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Revogada
16/12/2019 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019 01:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
19/11/2019 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/11/2019 15:56

Juntada de Petição
06/11/2019 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2019 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2019 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente
06/11/2019 15:28

Juntada de Certidão
06/11/2019 15:18

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
05/11/2019 20:13

Juntada de Certidão
05/11/2019 20:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
05/11/2019 20:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - EXCLUÍDA
28/10/2019 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 15:02

Juntada de Petição
26/09/2019 17:12

Juntado(a)
26/09/2019 14:23

Juntado(a)
24/09/2019 15:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/08/2019 19:06

Juntada de Certidão
23/08/2019 21:26

Juntada de Petição
21/08/2019 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2019 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
14/08/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/08/2019 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2019 17:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/08/2019 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2019 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
07/08/2019 14:52

Juntada de Petição
19/07/2019 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
17/07/2019 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/07/2019 11:37

Juntada de Petição
15/07/2019 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2019 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/06/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 11
24/06/2019 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2019 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
24/06/2019 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
24/06/2019 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
24/06/2019 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/06/2019 14:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2019 13:06

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
18/06/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2019 17:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/06/2019 17:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
17/06/2019 20:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA - EXCLUÍDA
14/06/2019 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/06/2019 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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