16/09/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 37
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 36
30/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/07/2025 16:09:04)
29/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 17:49

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000089-95.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ALEXANDRE MARTINELLI MACHADOADVOGADO(A): HUGO SILVA DO NASCIMENTO (OAB ES019055)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR que a autoridade coatora proceda com a análise do processo administrativo protocolado sob o nº 006106.24.034092, referente ao pedido de aquisição de arma de fogo, sem exigir a apresentação da certidão de inteiro teor do processo nº 0011041-15.2012.8.08.0011.

Promova-se a intimação pessoal da autoridade coatora.

Sem condenação em custas, ante a isenção do art. 4, inciso I, da Lei 9.289/96.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
23/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 20:43

Concedida a Segurança
07/03/2025 13:08

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:00

Juntado(a)
04/02/2025 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/01/2025 12:06

Expedição de ofício - 1 carta
17/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 08:57

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:36

Determinada a intimação
08/01/2025 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
08/01/2025 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 38 BATALHAO DE INFANTARIA - EXCLUÍDA
08/01/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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