13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/08/2025 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2025 16:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000577-45.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANTONIO NASCIMENTO LIMAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO NASCIMENTO LIMA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Decisão interlocutória
23/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/04/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:49

Despacho
28/04/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
16/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/04/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/04/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/03/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:46

Determinada a intimação
27/03/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:33

Despacho
11/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/02/2025 19:35

Juntada de Petição
25/02/2025 07:47

Decisão interlocutória
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 48
13/02/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:06

Determinada a citação
12/02/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
12/02/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/02/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
11/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/08/2024 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/08/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:57

Despacho
27/08/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 10:31

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2024 16:24

Conclusos para julgamento
12/04/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 17:26

Juntada de Petição
23/02/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2024 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:56

Concedida a tutela provisória
20/02/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003217-84.2025.4.02.5112

Jose Willians Grosman Rodrigues Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laercio Flores da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023813-34.2025.4.02.5001

Oliver Sousa Paulo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luisa Pompermaier Motte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001739-38.2025.4.02.5113

Creuzenir da Rocha Souza de Assis

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Helton Fonseca Viegas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023829-85.2025.4.02.5001

Alessandro Venancio Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wisley Oliveira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001738-53.2025.4.02.5113

Gabriel Mattos Negreiro de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo