15/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/09/2025 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004582-06.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CASTOR UTILIDADES & CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): WILSON SANTANA VENTURIM (OAB ES037137) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao pleito antecipatório, reservo sua apreciação para momento posterior à instrução do feito.

Com efeito, para que se forme juízo sumário de plausibilidade acerca dos fundamentos invocados pela requerente é necessária dilação probatória incompatível com o presente momento processual. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: Para comprovar a condição de ME ou EPP na forma do Simples, nos termos da Lei nº 10.259/2001, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito.

Cite-se e intime-se a(s) parte(s) ré(s), em sendo o caso, por carta precatória, para fornecer(em) toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, ciente(s) de que deverá(ão) apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia. À Secretaria para as providências necessárias.
31/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 12:30

Decisão interlocutória
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004582-06.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 12/08/2025.
13/08/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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