21/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento
28/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062197-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO DE DEUS OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): NORMANDO MENDONCA COSMO (OAB RJ218831) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas à implantação do acréscimo dos 25% ao seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 538211121-5), ao pagamento dos atrasados desde a DER em 12/09/2022 e ao pagamento de indenização por danos morais.

A parte autora alega em sua inicial que a autarquia deferiu o acréscimo pleiteado na via administrativa: "Após a pericia, o INSS concedeu a majoração de acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente do autor, conforme verifica a comunicação de deferimento." No entanto, em que pese o deferimento do referido acréscimo, alega que este não estaria sendo pago.

De fato, consoante consta no processo administrativo anexado aos autos (Evento 1, PROCADM10, pg. 18), aparentemente houve o deferimento pelo réu, conforme afirmado pela parte autora. O réu apresentou contestação genérica, não se manifestando especificamente acerca das afirmações feitas pela parte autora.

Diante do exposto, dê-se vista às partes de todo o processado pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso queiram, poderão formular requerimentos, precipuamente quanto à produção de provas.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:38

Determinada a intimação
27/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 12:27

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 13:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/03/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:21

Decisão interlocutória
10/10/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:09

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:49

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 14:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/08/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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