10/09/2025 17:10

Baixa Definitiva
10/09/2025 17:10

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006212-55.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: LARISSA SOUSA SELVAADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870)ADVOGADO(A): NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833)SENTENÇAIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários, face ao conteúdo dos verbetes nº 105 da Súmula do E.

STJ, e 512 da Súmula do E.

STF.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2025 14:12:06)
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006212-55.2025.4.02.5117 distribuido para 2ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 11/08/2025.
12/08/2025 12:16

Juntada de Petição
11/08/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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