02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:29

Baixa Definitiva
11/06/2025 23:12

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004979-83.2021.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE LEOCADIO MESSIAS FILHOADVOGADO(A): ADRIANO FREIRE DA SILVA (OAB RJ230695)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 19:59

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2022 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2022 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/01/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:20

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)
27/01/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 18:22

Declarada incompetência
27/01/2022 14:09

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2021 22:38

Juntada de Petição
18/06/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2021 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/05/2021 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2021 10:40

Determinada a intimação
26/05/2021 10:30

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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