15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008462-58.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: OLGA CLAUDIA SOUZA DE SANTANAADVOGADO(A): ARMANDO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ067516) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito: 1) trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível entre a data do ajuizamento desta demanda e os 3 (três) meses antecedentes para comprovação do domicílio na data em que ajuizada esta ação.

Caso o comprovante que venha a ser juntado não seja de titularidade da parte autora, deverá a parte autora apresentar declaração do respectivo titular, acompanhada de documento de identificação do declarante, com a informação de que a parte autora residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação. Ressalte-se que o referido despacho requer preferencialmente as contas de luz, gás, água e telefone; podem ser apresentados, portanto, na falta desses comprovantes, outros documentos, tais como fatura de cartão de crédito, correspondências bancárias ou de lojas reconhecidas no mercado, entre outros.

Por fim, na hipótese de a parte autora não possuir nenhum documento nos termos acima, deverá, no mesmo prazo, colacionar aos autos declaração de próprio punho, com alegação, sob as penas da lei, de que não possui qualquer documento que comprove o seu domicílio, acompanhada de declaração da associação de moradores com abrangência no local onde reside, atestando onde e desde quando mora naquela localidade; 2) emendar a petição inicial, mencionando expressamente a relação dos vínculos ou períodos contributivos não computados pelo INSS e que pretende ver reconhecidos na presente ação, devendo, na oportunidade, especificar os documentos com que pretende comprovar a existência e/ou a especialidade de cada vínculo/período, bem como os fatos e fundamentos jurídicos em que baseia sua pretensão.

Após, voltem os autos conclusos.

P.I.
11/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:17

Determinada a intimação
10/09/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008462-58.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: OLGA CLAUDIA SOUZA DE SANTANAADVOGADO(A): ARMANDO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ067516) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a redistribuição dos autos à 4ª Vara Federal de Duque de Caxias, tendo em vista a prevenção detectada com os autos nº 5003254-30.2024.4.02.5118.
20/08/2025 19:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA05F para RJDCA04F)
20/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:28

Despacho
20/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008462-58.2025.4.02.5118 distribuido para 5ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 11/08/2025.
11/08/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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