11/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 19:34

Determinada a intimação
11/09/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/08/2025 19:56

Juntada de Petição
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034291-92.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCAS FERRAZ CARANNANTEADVOGADO(A): AGNES BAULE MACARINI (OAB RJ243859) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 07/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
08/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:42

Determinada a intimação
07/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034291-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCAS FERRAZ CARANNANTEADVOGADO(A): AGNES BAULE MACARINI (OAB RJ243859)SENTENÇAAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar a complementação do auxilio fardamento referente à diferença entre o montante recebido e o que deveria receber quando de sua promoção a Primeiro Tenente, acrescida de correção monetária desde fevereiro de 2021 e de juros de mora desde a citação. Sem custas e honorários.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
01/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:17

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:27

Determinada a intimação
23/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 18:06

Determinada a citação
24/04/2025 08:36

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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