02/09/2025 20:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 20:49

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033066-08.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LUDMYLA ARAUJO DELFIMADVOGADO(A): PAULA DANIELLE SUMITA BARBIERI (OAB RJ233440)AUTOR: LORENA ARAUJO DELFIMADVOGADO(A): PAULA DANIELLE SUMITA BARBIERI (OAB RJ233440)SENTENÇAAnte o exposto: 1. com fulcro no artigo 485, VI do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pagamento do auxílio reclusão (NB 189.980.334-0) relativo à competência janeiro/2023; e 2. na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: 2.1.

JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do benefício e pagamento de atrasados referentes às competências posteriores a janeiro/2023. 2.2 JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia ré a pagar à parte autora as parcelas de auxílio-reclusão (NB 189.980.334-0) referentes aos meses de nov/2022 e dez/2022.
07/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 09:12

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2025 15:28

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/12/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:12

Determinada a intimação
10/09/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:15

Determinada a intimação
26/03/2024 19:33

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 15:27

Determinada a intimação
14/12/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/11/2023 21:41

Juntada de Petição
07/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:03

Determinada a intimação
03/11/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 10:07

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2023 12:29

Conclusos para julgamento
06/07/2023 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
15/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
05/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 14:11

Determinada a citação
05/05/2023 13:40

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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