12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023859-23.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALDIVIA SILVA TAUCEDAADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512)ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Traga a CEF a movimentação da conta da parte autora nos últimos 06 (seis) meses.

O objetivo de tal diligência é verificar se as movimentações ora impugnadas, através do dito "golpe do PIX", foram ou não muito diversas das movimentações ordinárias.

Isso para se verificar se haveria ou não espaço para se questionar eventual obrigação da CEF, em efetivar bloqueio preventivo da conta, por movimentação anormal.

Assim, a CEF deverá apresentar a movimentação ora requisitada e poderá apresentar manifestação em função do objetivo exposto pelo Juízo. O prazo concedido à CEF será amplo, capaz de abranger tanto a diligência administrativa para juntada da documentação, quanto a análise jurídica para efetivação da manifestação de mérito.

Além disso, toda diligência poderá ser efetivada virtualmente.

A não apresentação da movimentação requisitada será solucionada processualmente através da aplicação do art. 400 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias.
10/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2025 12:28

Conclusos para julgamento
05/09/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023859-23.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALDIVIA SILVA TAUCEDAADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512)ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.

Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.
20/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:24

Juntada de Petição
19/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
18/08/2025 13:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS050525 - KARINA MARTINS)
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023859-23.2025.4.02.5001 distribuido para 2º Juizado Especial de Vitória na data de 12/08/2025.
13/08/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 12:35

Determinada a citação
12/08/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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