09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000990-51.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIZETE NOVAIS DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS restabelecer em favor da parte autora MARIZETE NOVAIS DA SILVA (CPF nº *11.***.*22-73) o benefício por incapacidade temporária (NB nº 647.730.740-9), desde 05/12/2024, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da intimação da presente, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos o restabelecimento em favor da parte autora, MARIZETE NOVAIS DA SILVA, CPF: *11.***.*22-73 , do benefício por incapacidade temporária (NB nº 647.730.740-9), no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:44

Homologada a Transação
15/08/2025 19:21

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000990-51.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARIZETE NOVAIS DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória".
12/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000990-51.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MARIZETE NOVAIS DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL
01/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 19:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
31/07/2025 19:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 19:55

Juntada de Petição
24/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
02/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIZETE NOVAIS DA SILVA <br/> Data: 26/06/2025 às 13:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
24/03/2025 10:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 22:26

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
26/02/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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