04/09/2025 16:52

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002410-03.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ANA PAULA DA SILVA CABRAL (Pais)ADVOGADO(A): LUCIENE MARTINS DE SOUZA (OAB ES037002)AUTOR: EMANUEL CABRAL DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIENE MARTINS DE SOUZA (OAB ES037002)AUTOR: NATIELI CARDOSO LIMA (Pais)ADVOGADO(A): LUCIENE MARTINS DE SOUZA (OAB ES037002)AUTOR: HENZO GABRIEL CARDOSO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIENE MARTINS DE SOUZA (OAB ES037002) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote a Secretaria que o processo possui prioridade na tramitação, na forma do art. 1048, inciso I, do CPC. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.

Cite-se, informando a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BRAYAN ROCHA, representado por sua genitora STÉFANY ROCHA LIMA que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais), devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos.
04/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 14:01

Determinada a citação
17/06/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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