19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
18/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
07/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002138-42.2021.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: LUCAS BRITO CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINE CANDIDO MACHADO AVILA (OAB RJ198035)ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ184765)REQUERENTE: EDJANE BRITO DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA CRISTINE CANDIDO MACHADO AVILA (OAB RJ198035)ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ184765)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 25/08/2025 - PETIÇÃO Evento 154 - 14/08/2025 - Remetidos os Autos Evento 148 - 07/08/2025 - Determinada a intimação
02/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
02/09/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
14/08/2025 12:40

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002138-42.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LUCAS BRITO CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINE CANDIDO MACHADO AVILA (OAB RJ198035)ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ184765)REQUERENTE: EDJANE BRITO DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA CRISTINE CANDIDO MACHADO AVILA (OAB RJ198035)ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ184765) DESPACHO/DECISÃO Evento 146: Foi requerido destaque de honorários contratuais no percentual de 30% somente em favor do advogado Dr.

Rafael Oliveira da Silva, OAB/RJ 184.765.

Compulsando os autos, verifica-se que o contrato anexado evento 146, CONHON2, fora firmado entre a autora Edjane Brito da Silva e os advogados Dr.

Rafael Oliveira da Silva e Dra.

Jessica Cristine Candio Machado Ávila.

Além disso, pela sentença constante do Evento 115 (evento 115, SENT1), fora julgado extinto parcialmente o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de concessão do benefício à autora Edjane Brito da Silva. 1.

Dessa forma, faculto a advogado subscritor da petição do Evento 146, a regularização de mencionado contrato, haja vista a procedência da ação somente em favor do autor Lucas Brito Carneiro, menor, representado por sua genitora Edjane Brito da Silva, caso persista o interesse de destacamento dos honorários contratuais para expedição de RPV.

Prazo: 10 dias.

Com a resposta, voltem-me conclusos. 2.

Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios, torna-se necessária a retificação dos cálculos (evento 145, OUT2) para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data. Abaixo transcritos os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; As partes ficam cientes de que todos os cálculos deverão agora apresentar de maneira clara qual valor devido de juros até 12/2021 e SELIC a partir dessa data.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para, com base nos valores de atrasados já apurados neste processo (evento 145, OUT2), informar ao Juízo, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). 3.

Vindo aos autos os parâmetros requisitados pelo Juízo, prossiga-se com a intimação da parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca de seu eventual interesse em renunciar ao montante que excede o teto do JEF (R$ 91.080,00 no ano de 2025), caso opte pelo pagamento mediante expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor, ao invés de PRECATÓRIO.

Sendo a referida faculdade manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.

Decorrido in albis, ou manifestando-se no sentido de não renunciar aos valores que excedem ao teto, cadastre-se o PRECATÓRIO.

Após, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Ressalto que o requisitório devido à parte autora ficará com bloqueio para recebimento dos valores por meio de alvará, tendo em vista a necessidade de recebimento através de sua genitora.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), suspenda-se o feito até o efetivo pagamento.

Comprovado o pagamento, voltem os autos para expedição do alvará de pagamento.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 09:25

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
07/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:25

Determinada a intimação
06/08/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:29

Juntada de Petição
14/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
31/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:05

Determinada a intimação
31/03/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
17/03/2025 17:09

Juntada de Petição
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
17/02/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/02/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/02/2025 12:28

Juntada de Petição
14/02/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 09:29

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 12:37

Conclusos para julgamento
17/06/2024 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/06/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/06/2024 15:07

Determinada a intimação
11/06/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 06/06/2024 15:30. Refer. Evento 92
07/06/2024 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/06/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/06/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
05/06/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/06/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/05/2024 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 06/06/2024 15:30
22/05/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/05/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/05/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2024 16:45

Determinada a intimação
26/04/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
17/03/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/03/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2023 17:03

Conclusos para julgamento
12/12/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/10/2023 12:47

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
11/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/10/2023 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/10/2023 16:23

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
04/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/09/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2023 15:56

Conclusos para julgamento
25/04/2023 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/03/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
29/03/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/03/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 29/03/2023 16:31:42)
13/12/2022 15:44

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 08:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
16/11/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
10/11/2022 17:37

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/10/2022 19:01

Despacho
07/06/2022 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2022 20:09

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
30/05/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
26/05/2022 15:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
25/05/2022 09:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 32
24/05/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/05/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 14:52

Determinada a intimação
11/03/2022 10:03

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
22/02/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
14/02/2022 11:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
11/02/2022 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
31/01/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/01/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/01/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/01/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/01/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 16:55

Determinada a intimação
03/09/2021 22:40

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 22:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
03/09/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
14/07/2021 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/07/2021 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/07/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/07/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/07/2021 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2021 15:44

Determinada a citação
06/07/2021 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/06/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 10:50

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006527-46.2021.4.02.5110

Claudio de Oliveira Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5001307-31.2025.4.02.5109

Raphael Rodrigues Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliano Moreira de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006825-38.2021.4.02.5110

Luciane da Silva Quintanilha dos Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5002618-66.2025.4.02.5106

Rosana Aparecida Gualberto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda de Souza Cardoso de Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001301-24.2025.4.02.5109

Jose Airton Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Andrade da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo