26/08/2025 17:58

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:58

Transitado em Julgado
26/08/2025 15:07

Juntada de Petição
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002413-83.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual.

Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.
30/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2025 17:40

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:49

Decisão interlocutória
30/05/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:29

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
04/11/2024 19:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50116868620244025102
01/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 08:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
23/09/2024 06:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 14:08

Determinada a citação
06/06/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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