14/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008063-53.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: RUTH MALATO NOVAESADVOGADO(A): JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (OAB RJ111413)ADVOGADO(A): VERA LUCIA LOURENCO ALVES FREIRE (OAB RJ243447) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Ruth Malato Novaes em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundos de Pensão - AAPB, na qual pleiteia o cancelamento dos descontos sob a rubrica CONTRIBUIÇÃO AAPB no seu benefício n. 183.056.326-0.

Defiro a gratuidade de justiça.

Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribbunal Federal, voltem os autos conclusos.
08/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:04

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
08/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008063-53.2025.4.02.5110 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 04/08/2025.
04/08/2025 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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