TRF2 - 5000288-08.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/07/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/07/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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24/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000288-08.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: OLACY RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada promova a revisão do benefício NB: 162.001.849-4, deferida por acórdão da 28ª Junta de Recursos do CRPS, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
23/07/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 21:16
Concedida a Segurança
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22/07/2025 11:20
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/01/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 21:51
Não Concedida a Medida Liminar
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20/01/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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