17/09/2025 17:50

Conclusos para julgamento
11/09/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023870-52.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FLAVIA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA (OAB ES020197) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
18/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023870-52.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FLAVIA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA (OAB ES020197) DESPACHO/DECISÃO - Defiro a gratuidade de justiça. - Por ora, indefiro a medida liminar requerida na petição inicial, tendo em vista que a presunção de legitimidade do ato administrativo não foi afastada pelos argumentos lançados pela parte autora. - Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF nº 01/2025 (https://pergamum.cjf.jus.br/acervo/545998), INTIME-SE a parte autora para, em 30 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. - Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Obs.: - constam no Anexo II da Recomendação CJF 1/2025 as perguntas padronizadas mínimas que devem ser formuladas à parte autora e às testemunhas; - os tipos de arquivos e tamanhos permitidos para a juntada no sistema processual Eproc: áudio: MP3, WMA e WAV (tamanho até 70MB); vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanhao máximo de 70MB); e imagens: JPEG, JPG e PNG (tamanho até 11MB); e - o Ilustre Advogado não deve formular perguntas afirmativas que resultem em respostas simplificadas, como "SIM OU NÃO". - Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. - O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. - Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. - Nesse caso, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. - Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias.

Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas. - Em seguida, voltem conclusos.
14/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:02

Determinada a intimação
14/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023870-52.2025.4.02.5001 distribuido para 1º Núcleo de Justiça 4.0 na data de 12/08/2025.
13/08/2025 21:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESVITJE01S)
13/08/2025 20:41

Declarada incompetência
13/08/2025 08:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 23:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
12/08/2025 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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