11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5023860-08.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: EDILSON RODRIGUES AMORIMADVOGADO(A): GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO (OAB ES007079)DESPACHO/DECISÃOdefiro a liminar, com fulcro nos artigos 678 e 300, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, para suspender os atos de expropriação com relação imóvel lote de terreno sob o nº 05 (cinco), da quadra nº. 27 (vinte e sete), registrado sob a matrícula de n. 7.934, perante o Cartório do 1o Ofício da 2a Zona da Serra,mantendo-se na posse o autor, até o deslinde da causa.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do novo CPC, visto que o procedimento dos embargos de terceiros não prevê realização de audiência de conciliação.

Por fim, a matéria dos autos não admite a autocomposição, nos termos do art. 334, §4º, II, do CPC.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se.

Intimem-se.

Cite-se a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM mediante vista dos autos na forma eletrônica para contestar presente ação, querendo, no prazo legal (CPC, art. 679).

Retirem-se os executados SALOMAO MICHAEL CARASSO e PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A do polo passivo dos presentes embargos, conforme exposto acima. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal (00035887920054025001).
15/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:12

Concedida a Medida Liminar
14/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023860-08.2025.4.02.5001 distribuido para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória na data de 12/08/2025.
12/08/2025 20:26

Distribuído por dependência - Número: 00035887920054025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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