14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:52

Determinada a intimação
03/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 00:04

Juntada de Petição
21/08/2025 18:36

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009274-64.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SALETTE DE FREITAS REISADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 30/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
01/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:19

Determinada a intimação
30/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 11:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
30/07/2025 11:20

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:16

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
28/02/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
09/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
30/01/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
30/01/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 14:26

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/01/2020 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
16/12/2019 10:27

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: RECURSO CÍVEL PARA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
08/09/2019 12:41

Juntada de Petição
07/09/2019 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/09/2019 00:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
29/08/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
29/08/2019 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2019 12:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/07/2019 08:55

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
12/07/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
28/06/2019 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
16/06/2019 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
14/06/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/06/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/06/2019 15:44

Juntada - Julgamento
12/06/2019 17:09

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
12/06/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/06/2019 15:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária<br>Data da sessão: <b>12/06/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 29
25/03/2019 13:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/03/2019 13:06

Juntada de Certidão
22/03/2019 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2019 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
21/03/2019 11:36

Juntada de Certidão
21/03/2019 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2019 11:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/03/2019 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/03/2019 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2019 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
14/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
11/03/2019 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
11/03/2019 18:21

Juntada de Certidão
11/03/2019 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2019 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2019 18:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
11/03/2019 17:29

Autos com Juiz para Sentença
11/03/2019 17:29

Juntada de Certidão
11/03/2019 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/03/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/02/2019 14:00

Juntada de Certidão
21/02/2019 14:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2019 14:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/02/2019 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2019 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00