TRF2 - 5006699-67.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
08/09/2025 12:32
Juntada de Petição
-
08/09/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/08/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2025 08:32
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006699-67.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: EDNA DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS (OAB RJ237105) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança objetivando que seja proferida decisão no requerimento administrativo nº. 553525711.
Foi requerida a gratuidade de justiça.
Adoto como critério objetivo para fins do art. 98 do CPC, o valor da renda média dos trabalhadores brasileiros no quarto trimestre de 2024, R$ 3.326,00, apurado pelo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1.
Consta da CTPS que a impetrante recebe salário no valor de R$ 2.700,00, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça.
Anote-se.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora, enviando-lhe cópias da inicial e dos documentos que a instruem, para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do art. 7º da Lei nº 12.016/09.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, caso queira, ingresse no feito, no mesmo prazo (art. 7º, II, Lei nº 12.016/09).
Após, ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se. -
14/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:49
Decisão interlocutória
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14/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006699-67.2025.4.02.5103 distribuido para 1ª Vara Federal de Campos na data de 12/08/2025. -
13/08/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 22:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/08/2025 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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