TRF2 - 5006849-82.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006849-82.2024.4.02.5006/ESAUTOR: VALDENITO DIAS PEREIRAADVOGADO(A): RAMON ZANOLLI BATISTA SANTOS (OAB ES036066)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.
Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.
Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.
Sem recurso.
Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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26/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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26/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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26/08/2025 19:20
Homologada a Transação
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22/08/2025 20:06
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006849-82.2024.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: VALDENITO DIAS PEREIRAADVOGADO(A): RAMON ZANOLLI BATISTA SANTOS (OAB ES036066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 11/08/2025 - PETIÇÃO -
12/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/08/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006849-82.2024.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: VALDENITO DIAS PEREIRAADVOGADO(A): RAMON ZANOLLI BATISTA SANTOS (OAB ES036066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
04/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/08/2025 14:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
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31/07/2025 22:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/07/2025 19:21
Juntada de Petição
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24/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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02/04/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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22/03/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2025 07:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDENITO DIAS PEREIRA <br/> Data: 26/06/2025 às 11:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
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20/03/2025 14:04
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
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20/03/2025 09:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 09:20
Determinada a intimação
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13/03/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:52
Determinada a intimação
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10/02/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/01/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 17:38
Decisão interlocutória
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23/01/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/12/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 20:43
Determinada a emenda à inicial
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14/12/2024 20:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2024 00:36
Juntada de Petição
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/11/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 11:47
Determinada a intimação
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21/10/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 16:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/10/2024 15:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/10/2024 14:39
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
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03/10/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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