TRF2 - 5022360-04.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AIRTON IDUARDO DE SOUZA

CPF *95.***.*61-20

Advogados

FRANCISCO DE SA RODRIGUES

OAB: 033196/ES

CPF *67.***.*54-56

VICTORIA CRISTINA VIEIRA

OAB: 238738/MG

CPF *32.***.*73-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/09/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022360-04.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AIRTON IDUARDO DE SOUZAADVOGADO(A): FRANCISCO DE SA RODRIGUES (OAB ES033196)ADVOGADO(A): VICTORIA CRISTINA VIEIRA (OAB MG238738) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Reajustes e Revisões Específicos   De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

  • 02/09/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 12/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022360-04.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AIRTON IDUARDO DE SOUZAADVOGADO(A): FRANCISCO DE SA RODRIGUES (OAB ES033196)ADVOGADO(A): VICTORIA CRISTINA VIEIRA (OAB MG238738) ATO ORDINATÓRIO Reajustes e Revisões Específicos De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

  • 08/08/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2025 14:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/08/2025 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022360-04.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AIRTON IDUARDO DE SOUZAADVOGADO(A): FRANCISCO DE SA RODRIGUES (OAB ES033196)ADVOGADO(A): VICTORIA CRISTINA VIEIRA (OAB MG238738) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade de Justiça Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, na forma do art. 99, §4º, do CPC.

    Registre-se no sistema de movimentação processual.  Tutela de Urgência O art. 300 do CPC determina que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo”.

    No caso concreto, passo, diretamente, à apreciação do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Com efeito, percebo, da análise da Inicial, que a parte autora vem recebendo benefício previdenciário, pretendendo, entretanto, o aumento da RMI.

    Não, há, portanto, comprometimento da sua possibilidade de manutenção e de sua família.

    Portanto, compreendo que, neste caso, se justifica o exercício do princípio do contraditório, respeitando-se o devido processo legal, não estando preenchidos os requisitos específicos e taxativos do art. 300 do CPC.

    Dessa forma, não verifico presente um dos requisitos exigidos pela lei processual, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

    Intimem-se as partes do teor da presente decisão.

    Citação Ressalto que o Código de Processo Civil estabelece a obrigatoriedade da designação prévia de audiência de conciliação.

    No entanto, no que tange à Fazenda Pública em Juízo, essa regra ainda deve ser aplicada com cautela, a fim de evitar diligências desnecessárias que comprometam os princípios da celeridade e da duração razoável do processo.

    Isso se deve ao fato de que as hipóteses de transação vêm sendo admitidas em casos específicos pelos representantes legais da Fazenda, que necessitam de análise prévia da demanda.

    Sendo assim, cite-se a parte ré, ressaltando que o início do prazo para contestar obedecerá a regra geral do art. 231, do CPC (Art. 335, III, do CPC).

    Sem embargo, fica ressalvada às partes, caso queiram, a possibilidade de conciliação, a qualquer tempo, durante o curso do processo.

    Cite(m)-se.

    Intime(m)-se.    

  • 30/07/2025 17:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/07/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 17:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/07/2025 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 15:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/07/2025 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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