22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 17:01

Determinada a intimação
12/08/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003676-19.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ALFREDO TESCHADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão/revisão de benefício previdenciário de trabalhador rural e/ou com pedido de consideração de períodos de atividade rural.

Na forma do artigo 3º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, "os Núcleos de Justiça 4.0 autônomos são especializados em matéria previdenciária e detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742 /1993 (LOAS), excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte, de benefícios rurícolas".

Sendo assim, falece a este Juízo competência para processar e julgar o presente feito.

Retornem os autos ao Juízo de origem.
11/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESCOL01F)
08/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:36

Declarada incompetência
07/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 08:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
30/07/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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