TRF2 - 5003005-90.2025.4.02.5006

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROSEMEIRE SANTOS MAURICIO

CPF *13.***.*65-41

Advogados

MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL

CPF *12.***.*13-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/08/2025 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003005-90.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: ROSEMEIRE SANTOS MAURICIOADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

    Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

    Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

    Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

    Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

    Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.

    Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.

    Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

    Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

    Após, venham conclusos para decisão.

    Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

    Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 21/08/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 14:28

    Determinada a intimação

  • 20/08/2025 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 01:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/08/2025 01:07

    Transitado em Julgado

  • 20/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/08/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003005-90.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: ROSEMEIRE SANTOS MAURICIOADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/08/2025 12:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/08/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 13/08/2025 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003005-90.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ROSEMEIRE SANTOS MAURICIOADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

  • 08/08/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 08/08/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2025 10:50

    Homologada a Transação

  • 01/08/2025 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 28/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 26/07/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/07/2025 22:38

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:10

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)

  • 30/06/2025 13:06

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/06/2025 00:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 19/06/2025 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/06/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 05/06/2025 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/06/2025 03:15

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 05/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 04/06/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:50

    Perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMEIRE SANTOS MAURICIO <br/> Data: 26/06/2025 às 16:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INS

  • 04/06/2025 17:45

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)

  • 04/06/2025 17:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/06/2025 14:10

    Juntado(a)

  • 04/06/2025 14:10

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)

  • 04/06/2025 14:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/06/2025 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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