26/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009774-30.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em face da FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE e UNIÃO objetivando a liquidação do julgado proferido na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, processada e julgada pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS condenando a parte ré a “incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis n° 8622/93 e 8627/93”.

Trânsito em julgado em 2 de agosto de 2019 1.2, fl.84.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, anexar aos autos comprovante de residência atualizado e legível de até 6 meses antes da propositura da ação, em seu próprio nome/curador(a), ou declaração, sob as penas da lei, de Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como da identidade e do CPF deste(a).

Após, voltem conclusos.
30/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:36

Decisão interlocutória
11/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJSJM06S)
29/04/2025 17:12

Declarada incompetência
29/04/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJRIO34S)
28/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:40

Decisão interlocutória
07/02/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
05/10/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:45

Decisão interlocutória
06/09/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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