19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005014-47.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: RAFAEL COSTA BASTOSADVOGADO(A): NERILENE TELES DE ALMEIDA (OAB RJ163379)ADVOGADO(A): TALITA DE AGUIAR CAMACHO (OAB RJ206777)AUTOR: SARA COSTA BASTOSADVOGADO(A): NERILENE TELES DE ALMEIDA (OAB RJ163379)ADVOGADO(A): TALITA DE AGUIAR CAMACHO (OAB RJ206777)AUTOR: FRANCINE COSTA DE AZEVEDOADVOGADO(A): NERILENE TELES DE ALMEIDA (OAB RJ163379)ADVOGADO(A): TALITA DE AGUIAR CAMACHO (OAB RJ206777)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo ESPÓLIO DE SANDRA MARIA DA COSTA MALDONADO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, objetivando a baixa e o adimplemento total do financiamento habitacional contratado por Sandra Maria da Costa Maldonado, em razão do superveniente falecimento da devedora, garantido pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular, no valor de R$ 104.518,10 (Cento e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dez centavos), além de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Relata a parte autora que sua genitora SANDRA MARIA DA COSTA MALDONADO celebrou contrato de compra e venda do imóvel descrito como apartamento nº 103, bloco 10, localizado RUA MANOEL MONTEIRO, Nº. 196, VENDA DAS PEDRAS - ITABORAI/RJ.

Em 19 de janeiro de 2022 a sra.

Sandra faleceu, tendo então a sua filha FRANCINE COSTA DE AZEVEDO comunicado o óbito à CEF em março de 2022 a fim de acionar o seguro MIP para obter a quitação do saldo devedor.

Ocorre que, mesmo após a comunicação do óbito, o débito não foi quitado, sendo que, em razão da inadimplência das parcelas que se seguiram, houve a consolidação da propriedade em favor da CEF (1.15 - Av. 13) e a inclusão do imóvel em leilão extrajudicial (1.14).

Contestação da CEF juntada ao evento 4, PET1.

Réplica no evento 5, REPLICA1.

Decisão do 14.1 indeferindo a medida liminar.

Em razão da não apresentação de defesa por parte do FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, foi decretada a sua revelia conforme decisão do 31.1.

Petição do evento 51, PET1, por meio da qual a autora requer a oitiva do gerente da agência 0811 da CEF como testemunha. É o relato.

DECIDO.

O contrato de financiamento imobiliário juntado ao 1.11 evidencia que o imóvel foi adquirido por SANDRA MARIA DA COSTA MALDONADO e DOMÍCIO LOPES MALDONADO.

Não houve a juntada, porém, de quaisquer documentos do sr.

Domício, sendo certo que tais documentos são essenciais para que seja aferida a legitimidade dos autores para figurarem no polo ativo da demanda.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para apresentar a documentação do referido adquirente, devendo na oportunidade, se for o caso, promover a emenda da petição inicial para incluir o sr.

Domício ou seus eventuais sucessores em um dos polos da demanda.

Prazo: 15 dias.

Outrossim, analisando a contestação da CEF (4.1 - p. 5), observo que a ré não nega que a autora apresentou a documentação necessária à comunicação do óbito da sua genitora, limitando-se a dizer que cumpriu o seu papel de agente financeiro na intermediação da comunicação com a Seguradora.

O comprovante juntado pela parte autora ao 25.2 indica que esta requereu a abertura de processo de habilitação por sinistro MIP em 25/05/2022.

Assim sendo, determino a intimação da CEF para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do processo administrativo supramencionado, inclusive com a indicação da resposta apresentada pela seguradora quanto ao sinistro comunicado.

Com a juntada de documentos, intime-se a parte contrária para manifestação por 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, tornem-me conclusos.
17/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:13

Decisão interlocutória
16/09/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50112706420254020000/TRF2
15/08/2025 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50112706420254020000/TRF2
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/08/2025 17:55

Juntada de Petição
13/08/2025 12:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42 Número: 50112706420254020000/TRF2
12/08/2025 14:35

Juntada de Petição
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005014-47.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: RAFAEL COSTA BASTOSADVOGADO(A): NERILENE TELES DE ALMEIDA (OAB RJ163379)ADVOGADO(A): TALITA DE AGUIAR CAMACHO (OAB RJ206777)AUTOR: SARA COSTA BASTOSADVOGADO(A): NERILENE TELES DE ALMEIDA (OAB RJ163379)ADVOGADO(A): TALITA DE AGUIAR CAMACHO (OAB RJ206777)AUTOR: FRANCINE COSTA DE AZEVEDOADVOGADO(A): NERILENE TELES DE ALMEIDA (OAB RJ163379)ADVOGADO(A): TALITA DE AGUIAR CAMACHO (OAB RJ206777)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, revejo em parte a decisão retro no que se refere à decretação da revelia da CEF, tendo em vista que a ré apresentou espontaneamente sua peça de defesa no evento 4.

Outrossim, indefiro o pedido de reconsideração apresentado no evento 25 por não vislumbrar presentes motivos para tanto nesse momento processual e em sede de cognição sumária.

Tal indeferimento, porém, não implica na impossibilidade de concessão da tutela provisória na sentença, após análise minuciosa dos fatos e fundamentos apresentados.

Intimem-se as partes para ciência, bem como para dizerem se possuem outras provas a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado do mérito.

Prazo: 05 dias.

Tudo cumprido, tornem-me conclusos.
01/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:32

Determinada a intimação
02/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/06/2025 21:10

Juntada de Petição
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:08

Determinada a intimação
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/05/2025 02:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 17
05/04/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/04/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/04/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 05:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 05:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:18

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 16:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 9
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
27/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:53

Determinada a emenda à inicial
02/02/2025 20:43

Juntada de Petição
30/01/2025 11:40

Juntada de Petição
14/01/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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