26/08/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2025 16:05

Juntada de Petição
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006689-06.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANDRESSA LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): ZAIRA DA CONCEICAO SARDINHA VITOR DE CARVALHO (OAB RJ227210) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 86.

Intimo a parte autora para que apresente o contrato de honorários advocatícios no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não ocorra a apresentação do contrato no prazo estipulado, determino que seja expedido o Ofício Requisitório sem o destaque dos honorários advocatícios, conforme previsto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil (CPC), que exige a comprovação contratual para o pagamento de honorários.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 86, CALC2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 86, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
16/08/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/08/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/08/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 14:43

Decisão interlocutória
15/08/2025 07:17

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 07:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 07:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 07:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
15/08/2025 07:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73, 80 e 81
14/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
05/08/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 22:51

Decisão interlocutória
05/08/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006689-06.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ANDRESSA LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): ZAIRA DA CONCEICAO SARDINHA VITOR DE CARVALHO (OAB RJ227210)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1. Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. 1.

Os cálculos podem ser realizados por meio do programa ProjefWeb, disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ .
01/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2025 12:32

Decisão interlocutória
29/07/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 08:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO35
29/07/2025 07:55

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
24/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/06/2025 12:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/06/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
24/06/2025 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/06/2025 14:00 Sequencial: 130
27/04/2025 02:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
05/04/2025 11:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 09:24

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/03/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 15:47

Decisão interlocutória
10/03/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/02/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 18:18

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição
10/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 08:42

Juntada de Petição
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 07:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:19

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
25/10/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:25

Despacho
21/10/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 22:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO35S)
19/10/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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