02/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007047-40.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RONALDO MARQUES VIEIRAADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção: (i) em atenção ao art. 129-A, I da Lei 8.213/1991, devem ser incluídas as seguintes informações: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto desta demanda, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; (ii) considerando que, nos termos da Portaria DIRFO/SJRJ nº 1, de 1º/10/2024, os autos serão remetidos à Central de Perícias (CEPER), e ante a possibilidade de ocasionalmente a Central não contar com médico na especialidade requerida na inicial, indique especialidade subsidiária para a realização da perícia.

Não sendo feita a indicação, será designado perito clínico geral.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
07/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:30

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2025 01:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 15:43

Juntado(a)
09/07/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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