13/08/2025 15:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003428-38.2025.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 16, 20
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004183-96.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: ROSANGELA SANTOS MAGALHAESADVOGADO(A): BRUNO AZEDO DE LEMOS (OAB RJ199761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração apresentado em face da sentença do evento 20.

Tendo em vista o teor da referida peça, recebo-a como embargos de declaração.

Quanto à tempestividade, é importante esclarecer que o artigo 49 da Lei 9.099/95 estabelece o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de tal recurso.

No caso dos autos, o prazo para manifestação em face da última decisão proferida nos autos se encerrou em 17/06/2025, conforme evento 26, tendo inclusive a autora dado ciência de tal decisão no evento 29.

O novo pleito, por sua vez, foi apresentado em 02/07/2025, sendo, portanto, intempestivo.

Repise-se que, não obstante a autora tenha nomeado a sua peça como pedido de reconsideração, o pedido apresentado melhor se assemelha aos embargos de declaração, os quais reputo intempestivos.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos.

Intime-se a parte autora para ciência.

Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.
01/08/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 23:21

Baixa Definitiva
01/08/2025 23:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 07:46

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 07:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/07/2025 15:42

Juntada de Petição
06/06/2025 15:05

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:05

Transitado em Julgado
06/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 14:22

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 08:13

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2025 16:09:05)
19/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:52

Determinada a intimação
18/02/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:17

Determinada a intimação
30/10/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006375-26.2025.4.02.5120

Francisca Barboza Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Cristina Araujo Cordeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074604-95.2025.4.02.5101

Rosilda dos Santos Ribeiro da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Fernandes Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 5003536-52.2025.4.02.5112

Maria Aparecida Lanes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe da Silva Santiago

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000726-20.2024.4.02.5119

Maria Madalena Guimaraes de Araujo Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000726-20.2024.4.02.5119

Maria Madalena Guimaraes de Araujo Silva

Uniao

Advogado: Helizangela Leoncio da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 16:39

Exibir Processo