03/07/2025 16:01

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:01

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 11:49

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 12:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002847-81.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELI FERNANDESADVOGADO(A): ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (OAB RJ253195) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por ELI FERNANDES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária.

INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. DEFIRO a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
21/05/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 21:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 21:33

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 06:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05S)
17/05/2025 06:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
24/04/2025 15:55

Juntada de Petição
14/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:35

Perícia designada - <br/>Periciado: ELI FERNANDES <br/> Data: 15/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
14/04/2025 13:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJA-IG)
10/04/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 15:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2025 13:15

Juntado(a)
10/04/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001741-08.2025.4.02.5113

Ana Cristina Silva Monsores

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Gustavo Narciso Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007576-72.2023.4.02.5104

Angelica de Souza Almeida Laviola

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007576-72.2023.4.02.5104

Angelica de Souza Almeida Laviola

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 5014488-34.2023.4.02.5121

Vera Lucia dos Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001742-90.2025.4.02.5113

Ana Cristina Clementino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Gustavo Salfer da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo