TRF2 - 5125168-20.2021.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5125168-20.2021.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOREQUERENTE: FABIO LUIZ CUNHAADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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05/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 14:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-23
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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01/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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31/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5125168-20.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO LUIZ CUNHAADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, renunciando expressamente, caso queira, ao acréscimo excedente ao teto atual dos Juizados Especiais Federais, a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV (R$ 91.080,00), nos termos do art. 17, parágrafo 4º, da Lei 10.259/2001.
Salienta-se que a renúncia deverá ser atualizada e subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato.
Apresentada a renúncia, expeça a Secretaria RPV, em favor do(a) beneficiário(s), na quantia devida.
Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo renúncia expressa, prosseguirá a execução em relação ao valor R$ 131.269,06 (cento e trinta e um mil duzentos e sessenta e nove reais e seis centavos) apresentado nos cálculos no evento 103, isto é, com a expedição de precatório em favor do autor e de seu advogado. -
30/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 15:43
Determinada a intimação
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28/07/2025 20:33
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 18:57
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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25/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:37
Determinada a intimação
-
17/04/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/03/2025 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/03/2025 16:04
Juntada de Petição
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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05/02/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/02/2025 09:28
Determinada a intimação
-
03/02/2025 18:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/02/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 14:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO41
-
31/01/2025 14:20
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
-
31/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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30/01/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
30/11/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2024 11:10
Conhecido o recurso e provido
-
09/09/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
23/11/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/11/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/11/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2023 11:22
Determinada a intimação
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15/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/11/2023 19:25
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
24/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/10/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2023 19:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/10/2023 13:56
Conclusos para julgamento
-
16/10/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
26/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2023 15:53
Julgado improcedente o pedido
-
25/04/2023 18:10
Conclusos para julgamento
-
15/02/2023 12:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/02/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/02/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
01/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
09/01/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/01/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/01/2023 19:41
Determinada a intimação
-
09/01/2023 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2023 02:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
22/12/2022 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2022 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
23/11/2022 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/11/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/11/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2022 15:13
Determinada a intimação
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21/11/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2022 12:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2022 11:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO LUIZ CUNHA <br/> Data: 12/12/2022 às 14:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Sheyla - Rua Conde de Bonfim, nº 232, sala 906, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20520-054. Ponto de referênc
-
21/11/2022 11:44
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 28
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
17/10/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/10/2022 08:18
Determinada a intimação
-
14/10/2022 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO LUIZ CUNHA <br/> Data: 21/11/2022 às 11:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Sheyla - Rua Conde de Bonfim, nº 232, sala 906, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20520-054. Ponto de referênc
-
14/10/2022 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2022 14:25
Juntada de Petição
-
14/10/2022 14:21
Juntada de Petição
-
14/10/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/10/2022 11:41
Juntada de Petição
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27/09/2022 13:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/09/2022 13:07
Determinada a citação
-
26/09/2022 14:25
Juntado(a)
-
06/07/2022 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2022 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/05/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 18:38
Determinada a intimação
-
30/05/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2022 11:14
Juntada de Petição
-
19/04/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/03/2022 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 07:32
Determinada a intimação
-
11/03/2022 16:38
Juntado(a)
-
11/03/2022 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2022 23:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE12S)
-
31/01/2022 01:26
Despacho
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20/01/2022 16:13
Juntada de Petição
-
01/12/2021 19:41
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2021 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00