29/08/2025 19:03

Baixa Definitiva
29/08/2025 19:03

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007737-09.2024.4.02.5117/RJAUTOR: LORENA BADARO PITZERADVOGADO(A): JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (OAB RJ078632)ADVOGADO(A): NIARA LIMOEIRO PEREIRA (OAB RJ144109)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, II, do CPC, face à prescrição.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc) Intimem-se.
30/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:44

Declarada decadência ou prescrição
21/07/2025 20:56

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:35

Despacho
24/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:35

Determinada a intimação
05/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/01/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:29

Determinada a intimação
25/11/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/10/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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