01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001564-69.2019.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HYANA PAIVA PIMENTEL (OAB MG179224)ADVOGADO(A): RENATA DANTAS GAIA (OAB MG104160)RECORRIDO: NEIDE MARIA DE MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIA HELENA FARIA BARBOSA (OAB RJ208578) RESPONSABILIDADE CIVIL – CEF e construtora – pedido de condenação dos réus ao reparo do imóvel e pagamento de indenização por danos morais - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL DO PMCMV faixa 1 – LAUDO da defesa civil QUE CONSTATA DANOS NO IMÓVEL ADVINDOS DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS –SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – dano moral configurado, considerando que, no caso concreto há severas infiltrações em várias partes da casa – quantum reduzido para r$ 5.000,00 - RESPONSABILIDADE primária DA CONSTRUTORA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - recursos conhecidos e parcialmente providos - sentença reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS para (i) reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00; e (ii) consignar que a responsabilidade da CEF é apenas subsidiária.

Sem custas e honorários, já que os recorentes obtiveram êxito, ainda que parcial.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
22/08/2025 14:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
07/08/2025 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/08/2025 21:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 33
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001564-69.2019.4.02.5108/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HYANA PAIVA PIMENTEL (OAB MG179224)ADVOGADO(A): RENATA DANTAS GAIA (OAB MG104160)RECORRIDO: NEIDE MARIA DE MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIA HELENA FARIA BARBOSA (OAB RJ208578) ATO ORDINATÓRIO 1 - Conforme solicitação do advogado, o presente processo foi retirado da pauta presencial do dia 13/08/2025 e será incluído na pauta virtual, por videoconferência do dia 27/08/2025. 2 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO VIRTUAL, por videoconferência, no dia 27/08/2025, às 14h00. 3 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 4 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 4.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 3, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 4.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 5 - Pelo exposto, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que o presente processo está incluído na pauta de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada no dia 27/08/2025, às 14h00.
01/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:09

Retirado de pauta
30/07/2025 18:46

Juntada de Petição
30/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
24/07/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 60
24/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:20

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P90922972087 - KARINA MARTINS)
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
15/10/2024 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/08/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/08/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/08/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
26/08/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/08/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 375,12 em 20/08/2024 Número de referência: 1215967
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
15/08/2024 14:53

Juntada de Petição
15/08/2024 08:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
01/08/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2024 10:30

Conclusos para julgamento
25/06/2024 17:22

Despacho
24/04/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/04/2024 16:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/04/2024 09:44

Juntada de Petição
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/03/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:13

Juntada de Petição
26/01/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:06

Determinada a intimação
20/10/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 16:42

Juntada de Petição
27/09/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/09/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:10

Determinada a intimação
04/07/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:34

Determinada a intimação
09/12/2022 08:01

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/10/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:42

Determinada a intimação
07/10/2022 11:03

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/09/2022 22:15

Juntada de Petição
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/08/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:31

Determinada a intimação
20/07/2022 14:14

Juntada de Petição
20/07/2022 14:10

Juntada de Petição
06/07/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/06/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
23/06/2022 18:18

Juntada de Petição
23/06/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/06/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:23

Determinada a intimação
22/06/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/06/2022 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/06/2022 12:48

Juntada de Petição
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/05/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:32

Determinada a intimação
29/03/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 16:25

Juntada de Petição
03/03/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/02/2022 16:03

Juntada de Petição
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/02/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
11/02/2022 11:42

Juntada de Petição
25/11/2021 21:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
09/11/2021 15:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/11/2021 16:57

Determinada a citação
13/05/2021 22:13

Juntada de Petição
16/04/2021 09:19

Juntada de Petição
05/04/2021 14:49

Juntada de Petição
19/03/2021 10:28

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 03:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/03/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/03/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/03/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/03/2021 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2021 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2021 22:22

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2020 13:56

Autos com Juiz para Sentença
31/07/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
30/07/2020 11:51

Juntada de Petição
16/06/2020 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
15/06/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 17:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/06/2020 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 07:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/06/2020 18:38

Juntada de Petição
23/05/2020 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 07:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/04/2020 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
03/04/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2020 03:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
16/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
06/02/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 16:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/02/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 15:36

Juntada de Petição
19/11/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/11/2019 13:51

Juntada de Petição
04/11/2019 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
15/10/2019 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
14/10/2019 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 20:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/09/2019 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2019 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
01/07/2019 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2019 17:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/06/2019 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2019 12:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Sentença - 25/06/2019 11:48:35)
15/04/2019 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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