06/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006245-45.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOAO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS LANDIM OLIVEIRA (OAB RJ171522) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOAO GONCALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte, na qualidade de cônjuge de MARIA VICENTE FERREIRA DA SILVA.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre o interesse na tramitação do processo pelas regras do Juízo 100% Digital, instituído pela Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº 00059/2020, com alterações posteriores, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

III - Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

IV - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

V - Após, façam-me os autos conclusos.
27/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:16

Determinada a citação
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006245-45.2025.4.02.5117 distribuido para 5ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 12/08/2025.
13/08/2025 20:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/08/2025 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 17:58

Juntado(a)
13/08/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 05:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/08/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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