02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000319-92.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA VIEIRA (OAB MS028720) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
08/08/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:32

Decisão interlocutória
07/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 08:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 18:45

Determinada a citação
07/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:56

Determinada a intimação
12/02/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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