12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 04:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000324-14.2025.4.02.5115/RJAUTOR: HELAINE MAGALHAES FERREIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000324-14.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: HELAINE MAGALHAES FERREIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada.
07/08/2025 17:03

Homologada a Transação
07/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 00:52

Juntada de Petição
15/06/2025 21:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
28/05/2025 17:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 10:31

Juntada de Petição
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELAINE MAGALHAES FERREIRA <br/> Data: 28/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MO
01/04/2025 11:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:18

Concedida a gratuidade da justiça
28/02/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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