17/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004914-04.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARCLEI BRAGAADVOGADO(A): RAILA MIRIA DAS NEVES ANDRADE (OAB RJ186396) ATO ORDINATÓRIO I - De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

II - Após, façam os autos conclusos.
12/09/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 14:52

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
12/09/2025 14:15

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
12/09/2025 14:15

Despacho
11/09/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 20:19

Juntada de Petição
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004914-04.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARCLEI BRAGAADVOGADO(A): RAILA MIRIA DAS NEVES ANDRADE (OAB RJ186396) DESPACHO/DECISÃO I - O advogado requereu no evento 53, PET1 o destaque de honorários contratuais com base em mero contrato verbal.

Contudo, INDEFIRO o pedido de destaque de honorários advocatícios, tendo em vista o Art. 16 da Resolução n° 822/2023 do CJF. "Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento." Diante disso, caso o advogado pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrato de honorários atualizado, em nome do respectivo beneficiário (Advogado(s) ou Sociedade de Advogados), devidamente subscrito, para fins de viabilizar a efetivação do destaque de honorários contratuais, em relação aos valores devidos no feito.

II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da impugnação e da planilha de cálculos apresentada pelo INSS a título de atrasados no evento 49, OUT2.

Após, voltem os autos conclusos.
30/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:56

Determinada a intimação
23/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:45

Juntada de Petição
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 08:17

Juntada de Petição
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 09:57

Juntada de Petição
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/02/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2025 23:26

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/01/2025 10:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 10:06

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/12/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 17:52

Juntada de Petição
18/10/2024 12:23

Conclusos para julgamento
18/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/09/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:46

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
22/09/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 17:53

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/09/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCLEI BRAGA <br/> Data: 20/09/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
24/08/2024 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/08/2024 11:38

Determinada a citação
21/08/2024 15:02

Juntado(a)
21/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 22:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/08/2024 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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