18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080230-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SUZI RODRIGUES VIEIRA BELLOADVOGADO(A): VICTOR DE MEDEIROS MORAIS (OAB AL015318)SENTENÇADISPOSITIVO.

Por todo o exposto, REJEITO OS PEDIDOS formulado pela parte autora, nos termos do art. 485, V, do CPC, decretando a extinção do feito.
16/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido
16/09/2025 15:49

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:17

Juntada de Petição
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080230-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUZI RODRIGUES VIEIRA BELLOADVOGADO(A): VICTOR DE MEDEIROS MORAIS (OAB AL015318) DESPACHO/DECISÃO 1 - Inicialmente, DEIXO de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, na medida em que a parte autora solicitou desconsideração do pleito.

Frisa-se, ademais, que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei nº 9.099/90), e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser novamente requerida a análise da assistência judiciária gratuita perante a Turma Recursal. 2 - CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
27/08/2025 12:21

Juntada de Petição
26/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:50

Determinada a citação
26/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 17:35

Juntada de Petição
25/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:18

Decisão interlocutória
22/08/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080230-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SUZI RODRIGUES VIEIRA BELLOADVOGADO(A): VICTOR DE MEDEIROS MORAIS (OAB AL015318)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a demanda e declino da competência para a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, em razão de prevenção com relação ao processo nº 50580447820254025101.

Intime-se.

Proceda a Secretaria à redistribuição do feito, com as cautelas de praxe.
21/08/2025 16:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIOEF02F para RJRIOEF03F)
20/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:28

Declarada incompetência
20/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080230-95.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
07/08/2025 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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