18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007983-58.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VAKINHA.COM NEGOCIOS VIRTUAIS LTDAADVOGADO(A): TISÁGORAS FELICIO ANTUNES MARIANI (OAB RS110754)ADVOGADO(A): LUCAS MENDES EUZEBIO (OAB RS119834)ADVOGADO(A): YASMINE MABEL DOS SANTOS (OAB RS117501)ADVOGADO(A): GUSTAVO STADTLANDER CHAVES BARCELLOS (OAB RS117391)EXECUTADO: KICKANTE SERVICOS DE INFORMACAO E HOSPEDAGEM NA INTERNET EIRELIADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA (OAB SP314622) DESPACHO/DECISÃO 1 - Eventos 98 e 99 - Diante da impugnação ao cumprimento da sentença, oposta pelo executado KICKANTE SERVICOS DE INFORMACAO E HOSPEDAGEM NA INTERNET EIRELI (Evento 90), remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apurar o correto valor da execução, em conformidade com o título executivo judicial (Eventos 64, SENT1), atentando especialmente para os parágrafos da sentença que impuseram novo valor da causa e condenação em honorários, abaixo transcritos: "(...) II - FUNDAMENTAÇÃO Preliminares Impugnação ao valor da causa A impugnação ao valor da causa deve ser acolhida, eis que o feito tramita segundo o procedimento comum, possuindo conteúdo patrimonial elevado, já que se discute a nulidade de registros de marca.

Nesse sentido, fixo como valor da causa R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), nos termos do art. 292, II do CPC. (...)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios ao INPI e à empresa ré, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido e atualizado da causa para cada um, nos termos do art. 85, §2o, do Código de Processo Civil.

Anote-se a Secretaria o valor corrigido da causa. Intimem-se as partes." 2 - Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Em seguida, venham os autos conclusos para decidir a impugnação oposta pelo executado.
17/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09
26/08/2025 18:47

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
20/08/2025 14:00

Decisão interlocutória
17/08/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007983-58.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VAKINHA.COM NEGOCIOS VIRTUAIS LTDAADVOGADO(A): TISÁGORAS FELICIO ANTUNES MARIANI (OAB RS110754)ADVOGADO(A): LUCAS MENDES EUZEBIO (OAB RS119834)ADVOGADO(A): YASMINE MABEL DOS SANTOS (OAB RS117501)ADVOGADO(A): GUSTAVO STADTLANDER CHAVES BARCELLOS (OAB RS117391) ATO ORDINATÓRIO Evento 90 - Dê-se vista aos impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/04/2025 14:11

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:27

Decisão interlocutória
10/03/2025 07:03

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/02/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/01/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 13:17

Despacho
15/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/11/2024 12:41

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
27/10/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
06/10/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 13:36

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 13:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035265720214020000/TRF2
30/10/2023 12:41

Juntada de Petição
05/06/2023 11:25

Conclusos para julgamento
26/05/2023 15:21

Juntada de Petição
24/05/2023 16:52

Juntada de Petição
22/05/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/05/2023 10:11

Juntada de Petição
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/05/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/04/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
05/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:11

Juntada de Petição
25/01/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/12/2022 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 09:23

Juntada de Petição
26/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/11/2022 09:37

Juntada de Petição
18/11/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/11/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 16:58

Decisão interlocutória
25/10/2022 17:51

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035265720214020000/TRF2
26/05/2022 17:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035265720214020000/TRF2
12/05/2022 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035265720214020000/TRF2
30/03/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 11:48

Juntada de Petição
28/01/2022 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/01/2022 06:29

Juntada de Petição
23/12/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/12/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/12/2021 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/12/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/11/2021 18:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035265720214020000/TRF2
22/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/10/2021 06:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035265720214020000/TRF2
12/10/2021 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2021 17:29

Juntada de Petição
08/09/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/09/2021 10:34

Juntada de Petição - VAKINHA.COM NEGOCIOS VIRTUAIS LTDA (RS117391 - GUSTAVO STADTLANDER CHAVES BARCELLOS / RS119834 - LUCAS MENDES EUZEBIO / RS110754 - TISÁGORAS FELICIO ANTUNES MARIANI)
05/07/2021 22:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
09/06/2021 16:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/04/2021 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035265720214020000/TRF2
23/03/2021 09:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50035265720214020000/TRF2
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/02/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 15:19

Não Concedida a tutela provisória
22/02/2021 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2021 15:11

Juntada de Certidão
20/02/2021 08:55

Juntada de Petição
17/02/2021 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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