04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001617-13.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA ALICE PEREIRA GOMES DINIZADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ157927) DESPACHO/DECISÃO Recebo a manifestação da parte autora (evento 18) como emenda à inicial.

Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.
23/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 00:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:32

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 19:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:14

Determinada a intimação
28/04/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:42

Juntada de Petição
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:50

Determinada a intimação
26/03/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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