03/09/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010307-79.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULA TRUCI DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos por força da sentença transitada, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso).

Deverá o referido cálculo ser lastreado por todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis e observar rigorosamente a coisa julgada, ressaltando-se que, em se trantando de repetição de indébito, esta deverá ser feita mediante procedimento de recomposição da base de cálculo anual do IRPF, permitindo-se a compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora. (Tema Repetitivo 81 do STJ), sob pena de litigância de má-fé.".
07/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 13:48

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 16:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/07/2025 11:58

Determinada a intimação
02/07/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:07

Determinada a intimação
23/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/04/2025 11:39

Juntada de Petição
16/04/2025 01:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:48

Determinada a intimação
15/04/2025 11:04

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
19/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
19/02/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 18:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 18:02

Juntada de Petição
14/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 19:12

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 19:03

Juntada de Petição
12/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:38

Determinada a citação
10/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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