12/08/2025 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 17:20

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
12/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006653-61.2024.4.02.5120/RJAUTOR: FAGNER MARIANO DE PAULA JUNIORADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB SC067239)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos da fundamentação, condenar a ré a pagar ao autor o valor correspondente ao adicional natalino proporcional a 10/12 (dez doze avos) da remuneração integral devida aos ocupantes do posto de Aspirante a Oficial do Exército Brasileiro no mês de dezembro/2020, devidamente deduzido dos valores que já lhe foram pagos a esse título nos meses de junho (R$ 466,90) e novembro (R$ 700,35) do mesmo ano e ainda atualizado na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para fins de contrarrazões e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a União a informar o valor do crédito ora reconhecido a favor do autor, devidamente atualizado na forma recomendada pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal (Tema 1396/STF).

Após, providencie-se com as cautelas de praxe a requisição do pagamento devido ao autor (art. 17 da Lei nº 10.259/2001).

Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição do processo e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:15

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:52

Despacho
13/03/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 20:27

Determinada a citação
11/11/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:42

Despacho
18/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJVRE03S)
18/10/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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