13/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005983-20.2024.4.02.5121/RJ RECORRENTE: ANDERSON VIEIRA VELOSO NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO BANDEIRA (OAB RJ133685) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
01/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:03

Despacho
01/08/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 22:26

Juntada de Petição
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 14:40

Juntada de Petição
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/06/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/06/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 09:06

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 21:55

Conclusos para julgamento
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/02/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:12

Despacho
06/12/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 20:37

Juntada de Petição
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/10/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 21:07

Determinada a intimação
09/10/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 17:58

Juntada de Petição
15/08/2024 07:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
15/08/2024 05:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 16:17

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 12:26

Juntada de Petição
22/07/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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