29/08/2025 08:37

Juntada de Petição
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000995-73.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS PINHOS IADVOGADO(A): RODOLPHO MOREIRA DOS SANTOS (OAB ES024646) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 12.827,27 (doze mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem3139 005 86403210-8Conta de destinoTITULAR DA CONTA: MARTINS PIRES & NICCHIO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ: 17.***.***/0001-11BANCO: BANESTESAGÊNCIA: 076 CONTA CORRENTE: 3183259-5 Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que comprove a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos
21/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:42

Decisão interlocutória
21/08/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/08/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/08/2025 13:33

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
31/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
31/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5000995-73.2025.4.02.5006/ESEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS PINHOS IADVOGADO(A): RODOLPHO MOREIRA DOS SANTOS (OAB ES024646)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O FEITO, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.
30/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:40

Juntado(a)
11/07/2025 17:11

Juntado(a)
07/07/2025 09:54

Despacho
02/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:41

Juntada de Petição
30/06/2025 15:03

Juntado(a)
28/06/2025 19:28

Juntada de Petição
26/06/2025 18:05

Juntado(a)
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição
18/06/2025 18:42

Despacho
10/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 09:52

Juntada de Petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/04/2025 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - EXCLUÍDA
06/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:13

Juntada de Petição
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 12:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
12/03/2025 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 13:22

Determinada a citação
27/02/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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