16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-87.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA VIANA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
13/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 17:14

Decisão interlocutória
12/09/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 10:00

Juntada de Petição
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-87.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA VIANA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 dias.

Após, voltem conclusos.
30/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 16:03

Determinada a intimação
07/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 20:20

Juntada de Petição
21/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 14:20

Juntada de Petição
06/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 07:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 23:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 23:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 23:18

Determinada a citação
30/04/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 08:02

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
24/04/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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