15/09/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008244-46.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: WAGNER SCAQUETE COSTAADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B)ADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)ADVOGADO(A): LUCIANA NUNES NOVAES LORENZONI (OAB SE008762) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pela União.

Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias úteis.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
09/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:10

Determinada a intimação
09/09/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/09/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/09/2025 16:56

Juntada de Petição
04/09/2025 00:04

Juntada de Petição
01/09/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 20:41

Decisão interlocutória
01/09/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008244-46.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: WAGNER SCAQUETE COSTAADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)ADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B) DESPACHO/DECISÃO Conforme esclarecimentos prestados pela Contadoria do Juízo, a divergência envolve a rubrica "feriado", que não foi computada pela União.

Com efeito, verifica-se que a sentença declarou a não incidência de imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor a título feriados indenizados.

Contudo, extrai-se dos contacheques apresentados que o empregador não utiliza a referida rubica, mas apenas feriados.

Logo, considerando que não há utilização das duas rubricas, o que poderia trazer distinção clara entre elas, e tendo em vista que o valor da rubrica "feriado" equivale ao da rubrica "dias de folga indenizada", que também foi reconhecido na sentença, deverá a União retificar os cálculos para inclusão da rubrica "feriados" Intimem-se as partes para ciência, devendo a União apresentar novos cálculos, nos termos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo inclusive todos os descontos realizados indevidamente até o cumprimento da obrigação de fazer.

Após, vista ao autor pelo mesmo prazo.
30/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:16

Determinada a intimação
29/07/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 00:01

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:50

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
23/04/2025 18:02

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
23/04/2025 18:02

Despacho
23/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 17:43

Juntada de Petição
17/03/2025 17:43

Juntada de Petição
13/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:05

Determinada a intimação
14/02/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/01/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:08

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
01/10/2024 19:47

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
01/10/2024 19:47

Despacho
01/10/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/08/2024 14:59

Juntada de Petição
29/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 18:31

Determinada a intimação
30/07/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 17:43

Despacho
24/06/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024 17:08

Juntada de Petição
28/05/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:04

Determinada a intimação
14/05/2024 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/05/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 13:16

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2024 13:49

Conclusos para julgamento
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/03/2024 08:27

Juntada de Petição
18/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 18:25

Juntada de Petição
11/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 16:22

Conclusos para julgamento
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 16:09

Juntada de Petição
08/01/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 17:54

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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